Criada Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais
Foi aprovado no dia 25 de março, requerimento de autoria do Deputado Manoel Junior, criando a Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, que funcionará vinculada à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
A subcomissão irá tratar de temas como transferências constitucionais (FPM); desenvolvimento econômico-social, endividamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); políticas de financiamento e de ordenamento territorial entre outros temas de interesse dos municípios.
Autor do requerimento, o Deputado Manoel Junior destaca que como ex-prefeito, se considera um parlamentar defensor das causas municipalistas, por esta razão apresentou a proposta de criação da subcomissão. “Acredito que o Congresso Nacional deve atenção especial aos municípios, já que é nas cidades onde as leis aprovadas na Câmara dos Deputados são efetivamente aplicadas”.
